Termos e Condições

1. Definições

• "Vintém" ou "nós": prestador dos programas de educação financeira, com sede em Uberlândia, MG.
• "Usuário" ou "você": pessoa física que acessa o site ou contrata os programas oferecidos.
• "Programas": os serviços de educação financeira comunitária descritos no site, incluindo a Oficina Básica Comunitária, o Programa Bairro Financeiro e a Trilha Financeira Comunitária.
• "Conteúdo": materiais didáticos, apostilas, fichas e guias produzidos e disponibilizados pelo Vintém.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site e a participação nos programas do Vintém implicam a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer dispositivo, recomendamos que não utilize os serviços.

Os programas são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil para firmar obrigações. O Vintém reserva-se o direito de verificar a elegibilidade dos participantes.

3. Descrição dos programas

O Vintém oferece programas de educação financeira comunitária presenciais, realizados em Uberlândia, MG. Os programas têm caráter exclusivamente educativo e não constituem assessoria financeira, orientação de investimentos ou qualquer forma de consultoria regulamentada pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM.

A disponibilidade dos programas está condicionada à formação de turmas com número mínimo de participantes e à disponibilidade de agenda. O Vintém pode cancelar ou reagendar turmas com aviso prévio de no mínimo 7 dias corridos.

4. Responsabilidades do usuário

Ao participar dos programas ou interagir com o site, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras no formulário de contato e no processo de inscrição
• Respeitar os demais participantes e facilitadores durante os encontros
• Não gravar, fotografar ou reproduzir os conteúdos dos encontros sem autorização prévia por escrito do Vintém
• Não compartilhar situações pessoais de outros participantes divulgadas nos encontros
• Não utilizar o site de forma que prejudique a infraestrutura ou outros usuários

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pelo Vintém — incluindo apostilas, fichas, guias, metodologia e materiais do site — é de propriedade exclusiva do Vintém e está protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

É concedida ao participante uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos materiais didáticos recebidos, exclusivamente para fins de aprendizado individual. É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de pagamento

Os valores dos programas são informados no site em Reais (R$) e incluem os materiais didáticos. O pagamento deve ser realizado antes do início do programa, salvo condições específicas acordadas por escrito.

Aceitamos pagamento por PIX, transferência bancária e cartão de crédito, conforme modalidades disponíveis no ato da contratação.

Política de cancelamento: cancelamentos realizados com mais de 7 dias corridos antes do início do programa geram reembolso integral. Cancelamentos com prazo menor podem estar sujeitos a desconto proporcional ou crédito para uso em turma futura, a critério do Vintém e conforme avaliação do caso.

7. Isenções e limitações de responsabilidade

Os programas do Vintém têm finalidade educativa. Não oferecemos orientação sobre produtos financeiros, aplicações ou decisões de ordem financeira individual. O Vintém não é responsável por decisões tomadas pelos participantes com base no conteúdo dos programas.

O site é disponibilizado sem quaisquer garantias de disponibilidade contínua. O Vintém não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do site ou dos programas, exceto nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar o Vintém de quaisquer reclamações, perdas, danos e despesas decorrentes do descumprimento destes Termos ou do uso indevido dos serviços, incluindo o uso não autorizado de conteúdos protegidos.

9. Rescisão

O Vintém pode encerrar a participação de um usuário em qualquer programa em caso de descumprimento destes Termos, comportamento inadequado ou que prejudique os demais participantes. Nesses casos, o reembolso será avaliado proporcionalmente ao que foi realizado.

10. Resolução de conflitos e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Conflitos devem ser inicialmente submetidos a tentativa de resolução amigável. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de Uberlândia, estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes.
• Invalidade parcial: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão vigentes.
• Renúncia: a inércia do Vintém em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia de direito.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos decorrentes destes Termos sem consentimento prévio por escrito do Vintém.

12. Alterações nos termos

O Vintém pode modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. Para participantes ativos em programas, comunicaremos mudanças relevantes por e-mail. O uso continuado dos serviços após publicação das alterações implica concordância com os novos termos.

13. Contato